Sobre Leviatã e os combustíveis

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  • Elton Duarte Batalha – Em meados de abril, houve a informação de que a Petrobrás havia suspendido a decisão de reajustar o preço do diesel, em 5,7%, conforme noticiado no dia 11.

Embora não seja atitude propriamente surpreendente, considerada a histórica influência do governo federal na referida entidade empresarial é sinal preocupante em se tratando da gestão de Bolsonaro, político eleito com base em propostas liberais no campo econômico.

A decisão de não efetuar o aumento do diesel foi, posteriormente, revista, sendo confirmado o aumento do valor do mencionado combustível em 4,84% no dia 17 de abril. A mensagem passada para o mercado, porém, foi bastante negativa, redundando em perdas de mais de 32 bilhões de reais para a Petrobrás na Bovespa no dia 12.

A imagem de que o governo federal fomenta o livre mercado, evitando a intervenção estatal, ficou maculada após tal imbróglio, reforçando a sensação dos investidores quanto à dissonância entre o que é verbalizado e a real intenção liberalizante de Bolsonaro.

Além do sinal negativo, a interferência do governo na estipulação de preço dos combustíveis reaviva a memória da força do corporativismo no jogo político brasileiro.

Os caminhoneiros, que já haviam feito uma paralisação de dez dias em 2018 com efeitos devastadores sobre a economia, fizeram chegar ao governo as manifestações de insatisfação da categoria com o aumento no diesel, com ameaça de movimento semelhante ao do ano passado pelas estradas do país.

Destarte, a sociedade, mais uma vez, foi colocada na posição de refém dos interesses da classe cujos serviços são fundamentais para o desenvolvimento saudável das relações produtivas brasileiras.

A dependência nacional quanto ao trabalho dos caminhoneiros demonstra a deficiência do Brasil em termos de infraestrutura, pois houve investimento massivo no transporte rodoviário, em detrimento dos modais ferroviário e aquático. É possível vislumbrar, ainda, intervenção nociva do Estado à medida que facilitou, em governos anteriores, o financiamento para a compra de caminhões sem que o mercado estivesse devidamente aquecido de modo a propiciar fretes condizentes com as necessidades dos caminhoneiros.

Desse modo, todos os ingredientes estão presentes para compor a receita de uma situação explosiva: endividamento dos profissionais, alto custo para a prestação de serviços, dependência nacional quanto a um tipo de transporte, necessidade de afirmação política do governo federal. A probabilidade de que o interesse público seja colocado à margem em favor de interesses corporativos é, novamente, bastante grande.

Além do deletério efeito econômico produzido pela situação abordada, o recuo governamental pode reforçar perigosamente a atitude dos caminhoneiros e de outras categorias que queiram demandar algo do poder central. A possível paralisação futura, que não se enquadra no conceito de greve, fazendo com que o ente estatal tenha sobre si essa espada de Dâmocles.

O movimento é destituído de embasamento legal, pois, como serviço essencial à comunidade, mesmo que fosse caracterizado como movimento paredista, estaria sujeito a limitações severas, conforme estatuem os artigos 10 e 11 da Lei nº 7.783, de 1989, dado o grande impacto sobre a coletividade.

É, em suma, preocupante a atuação do governo Bolsonaro na liberalização efetiva da economia nesses primeiros meses de gestão, dada sua hesitação em determinados momentos, como foi nesse caso dos combustíveis.

A negação da realidade e o eventual desconhecimento de questões econômicas pelo principal mandatário do país, como alegado por ele mesmo, não autorizam a prática de atos populistas que possam produzir efeitos extremamente nocivos para o setor produtivo nacional.

A segurança jurídica para o investimento nacional e estrangeiro é fator de fundamental relevância a ser observado pelo governo federal, com impacto sensível no crescimento da economia e consequente geração de empregos, de necessidade urgente para o Brasil. Já é passada a hora de refletir sobre o capitalismo de Estado implementado no Brasil e fazer com que a mão pesada do Leviatã nacional seja recolhida do mercado.

* Elton Duarte Batalha é professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado e doutor em Direito pela USP

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