Seminário na ECA debate a liberdade de expressão na atualidade

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Da Redação – O Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom), da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) promove no dia 29 de abril o seminário Liberdade e Interdição: Pontos de Vista. O evento, que ocorre no Auditório Lupe Cotrim, localizado no 1º andar do prédio central da Escola, na Cidade Universitária, abre espaço para o debate sobre a liberdade de expressa~o, tema de crescente importância nos dias de hoje.

Oficialmente o fim da censura no Brasil é celebrado com o restabelecimento da democracia no país e a partir da promulgação da Constituição em 1988, que assegura os direitos fundamentais da sociedade brasileira, entre eles o direito à liberdade de expressão. Na prática, os trabalhos de pesquisa do observatório têm revelado que a cultura censória ainda se manifesta de diversas formas com interdições promovidas, principalmente, pelas mãos do Estado. Seja por meio da atuação dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, apoiada em critérios e justificativas que favorecem os anseios de uma elite econômica ou poli´tica na salvaguarda de seus interesses, é o Estado que se arvora no direito de decidir o que o pu´blico pode ler, ouvir ou assistir.

O seminário inicia às 14h com a mesa Liberdade e Imprensa. Às 16h, ocorre a segunda mesa, intitulada Liberdade e Expressão. Às 18h, haverá as palestras Jornalismo e Democracia: constrangimentos à liberdade de expressão, com a professora Isabel Ferin, da Universidade de Coimbra, e O Direito da Comunicação: Esfera Pública, Liberdade de Expressão e Regulação com o professor Vitor Blotta, do Departamento de Jornalismo da ECA-USP.

Após o seminário, às 19h30, haverá o lançamento do livro Liberdade e Interdição: Pontos de Vista, organizado pela professora Maria Cristina Castilho Costa, reunindo ensaios de diversos autores que pesquisam a liberdade de expressão e a censura. O seminário tem entrada franca, sem necessidade de inscrição prévia, e fornecerá certificado de participação aos ouvintes e debatedores.

O Obcom estuda a liberdade de expressão e censura desde o início dos anos 2000, a partir da organização e análise dos processos de censura prévia ao teatro, provenientes do serviço de censura do Departamento de Diversões Públicas do Estado de São Paulo e que hojecompõem o Arquivo Miroel Silveira. O acervo reúne mais de seis mil prontuários de censura prévia ao teatro, submetidos entre os anos de 1930 a 1970, e serve de base para uma pesquisa contínua envolvendo todos os níveis acadêmicos.

De acordo com a coordenadora do Obcom, Maria Cristina Castilho Costa, os pesquisadores que participam das atividades do observatório dedicam-se ao estudo do tema em diferentes instâncias da sociedade e diversos veículos de comunicação, buscando entender a aça~o da censura estatal, a instituiça~o do rito censo´rio e o seu impacto na produça~o jornali´stica e cultural da e´poca em que atuou oficialmente, mas tambe´m a investigar de que forma essa herança histo´rica interfere ainda na contemporaneidade, embora sua estrutura tenha sido desmontada desde 1988. Esse tema tão difícil e controverso tem se tornado cada vez mais pertinente na sociedade brasileira, dividindo opiniões e pontos de vista.

Lançamento do livro – O livro Liberdade e Interdição: Pontos de Vista, que ora será lançado, faz um apanhado da constituição de uma cultura censo´ria no país desde o período colonial até os dias de hoje, passando pelo estudo de como tais interdições atuam nas diversas frentes de comunicaça~o e produça~o cultural. Entre as pesquisas empreendidas, estão estudos sobre o levante de grupos artísticos em nome da valorizaça~o da cultura popular e como forma de enfrentamento a` imposiça~o de uma cultura nacional e ao cerceamento do Estado; sobre a relação da tolerância da censura às produções da Boca do Lixo e o acirramento do veto censor em outras instâncias; sobre o uso do termo “politicamente correto” como forma de combate a atitudes discriminato´rias; sobre as diretrizes da classificação indicativa e conteúdo circulante nas redes sociais; entre outras pesquisas que abordam a atuação da imprensa, a responsabilidade na informaça~o e a comunicação na esfera virtual.

Serviço – Seminário Liberdade e Interdição: Pontos de Vista, sexta-feira, dia 29 de abril, das 14h às 20h, no Auditório Lupe Cotrim, 1º andar da Escola de Comunicações e Artes (ECA-USP) Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, São Paulo-SP. Inscrições gratuitas no local

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