Secretaria de Obras de SCS explica lei sobre regularização de imóveis

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Da Redação – A Prefeitura de São Caetano, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (Seohab), se reuniu nesta semana com integrantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do município. O encontro teve como objetivo levar esclarecimentos sobre a Lire (Lei de Incentivo à Regularização de Edificações – n° 5.589, de 2017).

A apresentação ficou por conta do secretário da Seohab, Enio Moro Junior, que explanou os detalhes da lei e tirou dúvidas. “Essa é uma lei interessante para os proprietários, que podem ter seus imóveis regularizados, e também para os profissionais que podem sugerir inovações tecnológicas e de acessibilidade a serem agregadas à edificação”, afirma o secretário.

Para a presidente da entidade, Airlana Polzatto, a troca de informações é essencial. “A Associação dos Engenheiros e Arquitetos tem colaborado com sugestões e participação ativa. É fundamental termos esse contato direto com a Prefeitura, para que todo o processo seja eficiente”, diz Polzatto.

O enquadramento das obras na lei de regularização depende de adequações e medidas compensatórias, como plantio de árvores. Dúvidas sobre a lei podem ser tiradas diretamente na Seohab, por meio do telefone 4233-7293.

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