Santo André aprova propostas para a Conferência Estadual das Cidades

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Da Redação – O Teatro Municipal de Santo André foi palco de um encontro diferente neste fim de semana. No sábado, foi realizada naquele espaço a 6ª Conferência Municipal das Cidades, que contou com a participação de representantes do Poder Público Municipal, do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e de entidades da sociedade civil.

Pela manhã, após a abertura, os participantes acompanharam palestras de Benedito Roberto Barbosa, advogado na área de Direito à Moradia e Direitos Humanos, Luciana Nicolau Ferrara, doutora em Arquitetura e Urbanismo e professora da UFBAC, e Rosana Denaldi, também doutora em Arquitetura e Urbanismo e professora da UFABC. O período da tarde foi dedicado ao trabalho em grupos e à aprovação de propostas e dos delegados para a Conferência Estadual, prevista para acontecer até o início de 2017.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Paulo Piagentini destacou a importância da realização da conferência na cidade. “Este é o primeiro passo para podermos participar do encontro estadual e federal. É um momento importante de participação dos representantes da sociedade civil para que juntos possamos buscar de soluções para tratar dos problemas habitacionais de nossa cidade”, afirmou.

Para as discussões no período da tarde, os participantes foram divididos em grupos para o debate sobre o tema da conferência “A função social da cidade e da propriedade”, e o lema “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”. “Santo André fez a lição de casa. Temos três propostas que serão encaminhadas ao encontro estadual, que será realizada até o início do próximo ano”, disse Reinaldo Alfredo Caetano Bascchera, diretor do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos da Prefeitura e representante do CMPU.

Segundo Reinaldo, as três propostas são: para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, a manutenção da modalidade “Entidades”, a ampliação dos recursos do programa destinados à Faixa 1 (mais baixa renda), com manutenção da política de subsídios, e qualificação dos projetos, incluindo a adoção de tecnologias e infraestrutura sustentáveis; a ampliação dos recursos para programas de urbanização de favelas, incluindo recursos subsidiados para a produção habitacional decorrente de reassentamentos necessários, regularização fundiária, assistência técnica, e programas de mobilidade urbana; a vinculação da liberação de recursos federais para os municípios que apliquem os instrumentos de combate à especulação imobiliária previstos no Estatuto da Cidade. Ao final dos trabalhos também foram eleitos os delegados andreenses para a Conferência Estadual, sendo 17 representantes do Poder Executivo Municipal e 25 representantes da sociedade civil.

Representante do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, o engenheiro Helton Alves da Costa elogiou a organização do evento: “As palestras foram em alto nível e houve a oportunidade de ampla discussão onde levantamos problemas e apontamos soluções para a melhoria do funcionamento das cidades brasileiras. Este instrumento é de suma importância, uma vez que podemos debater estes temas junto ao poder público e levar nossas propostas para a melhoria da organização da sociedade”, disse após o encerramento.

A conferência foi a etapa municipal da Conferência Nacional das Cidades, promovida pelo Ministério das Cidades, que acontecerá em junho de 2017. A atividade tem como objetivo principal debater os assuntos relacionados às políticas municipal, estadual e nacional de desenvolvimento urbano, bem como estimular os cidadãos andreenses a debaterem metas e planos de ação que enfrentem os problemas existentes na cidade.

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