SA abre consulta pública do Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil

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Iniciativa inédita na região visa criar diretrizes e políticas públicas para a destinação adequada destes resíduos na cidade

Da Redação – A Prefeitura de Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), abriu consulta pública virtual do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC). A consulta ao documento e o envio de dúvidas, sugestões e melhorias serão feitos de forma on-line, por meio do site da autarquia, até 21/1/2021.

O Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) tem por objetivo nortear o gerenciamento de resíduos da construção e demolição nas obras executadas pelo poder público, pelos empreendimentos particulares (pequenos, médios e grandes geradores), bem como dar diretrizes para reutilização, reaproveitamento, acondicionamento, transporte, triagem, tratamento e destinação final dos RCC. A nova legislação orienta ainda para a criação de mecanismos e instrumentos que permitam a reutilização dos RCC tanto pelo poder público, quanto no âmbito privado.  

Para elaboração do plano, o Semasa realizou diagnóstico de geração, origem e caracterização destes resíduos em todo o município. A iniciativa é inédita entre as cidades da região do ABC e  também apresenta dados e informações para viabilidade de implantação de uma central de beneficiamento de resíduos da construção civil, além de orientar geradores quanto a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos das obras públicas e particulares.

O gerenciamento de resíduos da construção é uma importante ferramenta de mitigação e responsabilidade ambiental dos construtores e demais geradores de resíduos, conforme preconiza a resolução 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), pois estabelece a responsabilidade de cada um na cadeia de geração dos resíduos.

Atualmente, por meio dos ecopontos do Semasa, são recebidas – em média – 2.500 toneladas de resíduos de construção civil por mês. Hoje, este material é reutilizado na execução das pistas do Aterro Sanitário, mas a geração é muito superior à demanda e há necessidade de estimular a reutilização deste material.  Já os RCC advindos de descartes irregulares correspondem a cerca de 8 mil toneladas por mês. Além disso, com a instituição do Plano, a autarquia espera reduzir os gastos com a limpeza e destinação dos resíduos retirados dos pontos de descarte irregular da cidade, gerando economia ao município, além de maior sensibilização dos geradores.

A Consulta Pública está disponível na página inicial do site do Semasa (www.semasa.sp.gov.br) e ficará disponível por 30 dias. As regras para envio das sugestões e contribuições também constam no portal.

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