Registro compulsório e gargalos para o controle do câncer no Brasil são tema da Virada Feminina em SP

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Da Redação – O atraso para o enfrentamento do câncer de mama no Brasil foi destaque na segunda edição da Virada Feminina, evento que aconteceu neste domingo (27), na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e cujo objetivo foi criar e fortalecer conexões de iniciativas de empoderamento das mulheres.

Os participantes da sessão especial analisaram a importância da adoção do registro compulsório da doença e os gargalos que impedem tal implementação, a necessidade de se efetivar uma maior agilidade no diagnóstico do câncer e avaliaram o cenário macro de atenção à saúde de pacientes diagnosticadas em diversos estágios da neoplasia.

Articulada pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e pela União de Apoio no Combate ao Câncer de Mama (UNACCAM) e presidido pela deputada Clelia Gomes, a reunião integrou a programação da Virada Feminina.

O encontro contou com as presenças do advogado Dr. Julio César Reis Marques, diretor executivo do Instituto Jurídico Biomeds, da vereadora Yasmin Cristina Dantas do Nascimento, do também advogado Dr. Paulo João Benevento, diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo, do ginecologista Dr. Carlos Ruiz, diretor da Sociedade Brasileira de Mastologia, da cirurgiã dentista Dra. Rosely Cordon, e do presidente do Conselho Científico da FEMAMA Dr. Ricardo Caponero, além de pacientes que deram seus depoimentos a respeito da assistência no SUS.

Em sua explanação, Caponero lembrou que existem obstáculos burocráticos que vão além da conscientização da população sobre o diagnóstico precoce do câncer. “Além de garantir mamografias, precisamos avançar com o direito da paciente às próximas etapas do diagnóstico com agilidade, por exemplo a biópsia, pois continuamos com alto índice de diagnósticos de câncer de mama em estágio avançado”, pontuou. “Só reduziremos o número de mortes por câncer de mama se passarmos a pensar em detecção precoce, avançando no rastreamento e garantindo tratamento adequado e em tempo oportuno”, ressaltou o oncologista ao dizer que o sistema público ainda não consegue garantir o básico garantido por lei às pacientes.

Dados de 2018 do Observatório de Oncologia e do Conselho Federal de Medicina apontam o câncer como a principal causa de morte em 10% dos municípios brasileiros. Neste sentido, o registro de casos de câncer para gerar dados confiáveis que embasem estratégias de enfrentamento da doença é peça chave para melhorar o planejamento da atenção e cuidado do câncer.

A estratégia, que requer empenho integrado de órgãos públicos, instituições de saúde e sociedade civil organizada, será capaz de estabelecer um mapa geral da assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de câncer. “O registro compulsório de câncer é importante para o avanço das políticas públicas de controle da doença”, comentou a Dra. Rosely Cordon, que traçou um paralelo entre a assistência à saúde bucal com à do câncer.

Registro de câncer e diagnóstico ágil – Atualmente, no Brasil, existem ao menos três formas de contabilizar casos de câncer: o registro por base populacional; o registro de câncer hospitalar; e o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), mas essas plataformas não oferecem um panorama unificado da doença nos sistemas público e privado, além de a coleta de dados ser incompleta e não obrigatória. O projeto de lei do registro compulsório ou obrigatório já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Agora, segue para aprovação no plenário do Senado.

Além da adoção do registro compulsório, o debate abordou a necessidade de maior agilidade nos processos de diagnóstico oncológico a partir da suspeita de câncer. Existem casos de espera para confirmação do câncer que levam meses entre os pacientes da rede pública, e mais da metade deles têm a confirmação do diagnóstico quando o câncer já está em estágio avançado. Desde 2013, a FEMAMA trabalha pela aprovação do Projeto de Lei 5722/13, que incluirá um artigo na Lei dos 60 Dias, estabelecendo o prazo máximo de 30 dias para a confirmação do diagnóstico mediante suspeita médica de câncer. A confirmação diagnóstica se dá pelo laudo anatomopatológico, resultado da biópsia. Foram discutidas formas da prática ser adotada a nível estadual.

Sobre a FEMAMA – A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama é uma organização sem fins econômicos que trabalha para reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama em todo o Brasil, influenciando políticas públicas para defender direitos de pacientes, ao lado de 73 ONGs de apoio a pacientes associadas em todo o país. A FEMAMA foi a primeira instituição a trazer o Outubro Rosa de forma organizada para o Brasil, em 2008, com ações em diversas cidades, em parceria com ONGs associadas.

Conheça nosso trabalho: www.femama.org.br

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