Quatorze políticos processam Diadema em quase R$ 1 milhão

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Da Redação – De prefeito a ex-vereador, de governistas para oposicionistas. A Prefeitura de Diadema foi processada por 14 políticos que pedem valores referentes a férias, 13º salário e gratificação natalina referente às respectivas passagens pela Câmara. Os pedidos chegam a quase R$ 1 milhão e estão baseados em decisão do STF (Superior Tribunal Federal). As ações foram impetradas no fim do ano passado pelo mesmo escritório de advocacia.

Da lista, quatro fazem parte do atual governo: o prefeito Lauro Michels e o vice-prefeito Márcio Paschoal Giudício, o Márcio da Farmácia (ambos do PV); o secretário de Desenvolvimento Econômico, Laércio Soares (PCdoB); e o assessor especial de gabinete, José Francisco Dourado, o Zé Dourado (PSDB).

Outros três são vereadores da atual legislatura: o líder de governo, Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB); o governista Talabi Fahel (PV); e o parlamentar de oposição Orlando Vitoriano (PT). Cinco são ex-vereadores que estavam no mandato anterior (2013-2016): Milton Capel (PV); José Antônio da Silva, o Zé Antônio (PT); a ex-candidata a vice-prefeita Cida Ferreira (PMDB); e os ex-prefeituráveis Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), e Wagner Feitosa, o Vaguinho do Conselho (PRB).

Fecham a lista os ex-vereadores José Queiroz Neto, o Zé do Norte (PT), e Marion Oliveira (PRB), que deixaram o Legislativo no fim de 2012, após não se reelegerem. Apesar de não participarem da legislatura passada, ambos pedem os mesmos valores que os demais: R$ 39.626 de férias (a exceção é Zé Antônio com R$ 38.626) e R$ 29.720 de 13º salário e gratificação natalina (exceto Zé Dourado, que pede R$ 29.626).

Filho de Zé do Norte, o vereador Josa Queiroz (PT) explicou que os parlamentares foram procurados até o fim do ano passado pelo advogado Bruno César de Caires, para entrar com os processos, após o STF julgar regular o pedido feito pela Câmara de Alecrim (RS) – em fevereiro de 2017. “Alguns quiseram entrar, pois existia uma questão legal, e outros acharam melhor esperar ou não entrar. A questão é que esse pedido não é ilegal, mas podemos debater se é imoral”, afirmou o petista.

A imoralidade colocada por Josa foi a causa de uma série de críticas da população, após a divulgação da informação. Até o momento, Michels e Márcio já avisaram que vão desistir do processo. No caso do prefeito, a desistência foi protocolada nesta quinta-feira (15), na Vara da Fazenda Pública de Diadema, onde todas as ações são analisadas.

Gratuidade – Outro ponto que chama a atenção é que todos os processos têm a mesma redação. As únicas diferenças estão no número da ação e o nome do requerente. Entre os pontos igualitários, está o pedido de gratuidade, visto que todos alegaram que não tinham condições de pagar honorários advocatícios. Isso apesar de cada parlamentar contar com remuneração base de R$ 10.441,81. Dos 28 pedidos, oito foram negados (em relação a Michels, Márcio, Célio Boi e Vitoriano). Os demais estão em análise.

Segundo o artigo 98 do Código de Processo Civil, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da Justiça, na forma da lei”. (Site Repórter Diário)

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