Projeto visa a obrigatoriedade da instalação de redes de proteção em apartamentos de SCS

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Da Redação – Um projeto de lei, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, pretende tornar a aplicação de redes de proteção em janelas, sacadas e varandas de novos edifícios do município de São Caetano do Sul item de segurança obrigatório. De acordo com a propositura, todas as unidades de condomínios verticais destinadas ao uso residencial deverão ter as redes de proteção instaladas pela construtora responsável, antes mesmo da entrega das chaves aos proprietários.

A ação apresentada tem por objetivo dar mais segurança, além das crianças e idosos, também aos animais domésticos, que caem dos edifícios por falta do equipamento. “Diante dos inúmeros acidentes registrados pela ausência das redes de proteção, esse projeto tem a ideia principal de zelar pelos nossos filhos, cães e gatos, sem gerar nenhum custo a mais.”, afirmou o parlamentar Ubiratan Figueiredo.

O uso ou não das telas será opcional por parte do morador, mas as empresas serão obrigadas a cedê-las ao munícipe. Caso o comprador do imóvel não concorde com a instalação do item, deverá informar a empreiteira, por escrito no ato da assinatura do contrato de compra e venda, se responsabilizando por eventuais consequências.

“Na maioria das vezes, dependendo da altura do andar e das circunstâncias da queda, esses tipos de acidentes são fatais ou de consequências graves. Outra situação que pode ser evitada com a medida de segurança são as quedas de objetos que podem ferir pedestres do piso térreo”, ressalta Ubiratan.

O projeto de lei passará por votação na Câmara Municipal de São Caetano e segue para a sanção ou veto do prefeito José Auricchio Júnior.

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