Projeto prevê parcelamento do IPVA em 12 vezes no cartão

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Da Redação – O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) apresentou projeto de lei que prevê o parcelamento do IPVA em até 12 vezes no cartão de crédito para todos os proprietários de veículos emplacados no Estado de São Paulo. Atualmente, o imposto só pode ser pago à vista ou em três vezes, sem a opção do cartão.

Segundo o deputado, a flexibilização do pagamento amenizaria a pressão sobre o orçamento das famílias no início do ano e contribuiria para a redução do índice de inadimplência do IPVA.

“No início do ano registram-se os maiores índices de endividamento. Segundo pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), 53,3% das famílias brasileiras começaram o mês de janeiro de 2018 com alguma dívida”, sustentou o parlamentar na justificativa do projeto.

“A situação econômica dos brasileiros, que já é desfavorável devido aos baixos salários que não acompanham o elevado custo de vida, sofre maior agravo pela cobrança do IPVA e do IPTU no início do ano. Todos esses fatores corroboram com a dificuldade financeira da população especialmente nesse período”, completou.

Edmir Chedid lembrou que o parcelamento do imposto no cartão de crédito encontra amparo em uma resolução editada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no fim do ano passado.

Tramitação – O projeto do deputado altera a lei 13.296/2008, que disciplina a cobrança do IPVA em todo o Estado.  Ele passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Finanças e Orçamento antes de ser votado no plenário da Assembleia Legislativa.

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