Prefeitura propõe revogação de trecho da LUOPS

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Da Redação – A Prefeitura de Santo André enviará à Câmara Municipal projeto de lei propondo a revogação de trecho da LUOPS (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo), que passou por revisão em 2016. O texto, que chegará ao Legislativo após o recesso, vai propor a retirada do parágrafo terceiro do artigo 260.

O artigo em questão estabelece parâmetros e requisitos para instalação de imóveis e empresas na Zona Turística de Paranapiacaba e o terceiro parágrafo trata da instalação de empreendimentos de logística na região. O objetivo é garantir que a região receba apenas iniciativas capazes de promover o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, sem risco para o ecossistema local. A discussão técnica sobre os requisitos para instalação de empreendimentos ficará para a revisão do Plano Diretor, que será feita a partir de agosto.

“Nossa gestão é pautada pelo equilíbrio, consideramos que preservação ambiental não é incompatível com desenvolvimento. A região de Paranapiacaba já tem uma área que é destinada à instalação de empresas. Qualquer investimento realizado fora desta área acabaria causando prejuízos ambientais que superariam os benefícios econômicos de um novo empreendimento. Por isso vamos propor a revogação deste trecho da LUOPS”, afirmou o prefeito Paulo Serra.

A LUOPS (lei nº 9.924/2016) ordena e controla o uso e o parcelamento do solo no município, define as restrições urbanísticas e os condicionantes para a construção e implantação de empreendimentos, fixa os níveis de incomodidades permitidos, regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e fixa regras para novos parcelamentos do solo, entre outras ações. Além do parágrafo terceiro do artigo 260, serão revogados os parágrafos seguintes do mesmo artigo que dizem respeito ao tema.

lei em vigor atualmente foi revisada em 2016, quando recebeu alterações em diversos pontos do documento e foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro daquele ano. Em 2017, a atual administração deu início a um cuidadoso trabalho de análise da legislação, verificando pontos que necessitariam de melhoria, em consonância com o Plano Diretor.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Murilo Valle, a alteração na LUOPS vai possibilitar que seja retomada a discussão sobre alternativas que possibilitem o desenvolvimento sustentável de Paranapiacaba.

“Acreditamos que é possível promover desenvolvimento sem impacto ambiental e sem impacto social negativo. E essa decisão dará tempo ao poder público para pensar e discutir alterações na LUOPS que permitam que Paranapiacaba se desenvolva sem riscos para o meio ambiente e, ao mesmo tempo, propiciará também que a sociedade participe e compreenda que mudanças na LUOPS são importantes para o necessário desenvolvimento da Vila de Paranapiacaba e região”, afirmou Murilo Valle.

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