PL cobra que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios

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Da Redação – Tramita na Câmara de São Caetano do Sul o Projeto de Lei nº 745/21, que determina aos condomínios a denúncia de maus-tratos a animais aos órgãos da Segurança Pública.

Vereador Ubiratan Figueiredo, fundador da ONG SOS Cidadania Animal, é autor do PL em SCS

De autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, a proposta visa proteger os animais suscetíveis a violência, especialmente no momento da pandemia.

Se aprovado, os síndicos deverão comunicar os órgãos competentes, como a Polícia Civil, Polícia Militar ou Polícia Ambiental, com informações precisas que permitam a identificação da vítima e do autor do ato de violência, em situações de maus-tratos que ocorram tanto dentro dos apartamentos, quanto em áreas comuns do condomínio.

Ubiratan, que também é fundador da ONG SOS Cidadania Animal, argumenta que, embora a prática de atos de abuso e maus-tratos de animais esteja tipificada como crime na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a ocorrência de maus-tratos ainda compõe a realidade do País, proliferando os casos de violência e de abandono.  

O parlamentar ressalta que, “comete o crime de maus-tratos não apenas aqueles que praticam atos de violência ou abandono, mas aqueles que praticam atos de negligência e omissão, como manter o animal sem o fornecimento de água e alimentação, em local inadequado, sem higiene, sem luz solar e espaço, dentre outras situações que impedem a mínima qualidade de vida”.

Durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, houve impulso no crescimento do número de violência contra animais. “Trabalho com proteção animal há mais de 20 anos e nunca teve um ano como o de 2020. Foi recorde de abandono e maus-tratos”, pontuou Ubiratan Figueiredo.

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