PDUI da região Metropolitana de SP será definido em março

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Além da definição do último encontro, também foi apresentado o molde de concessão do transporte coletivo intermunicipal

Da Redação – Nesta quinta-feira (7), ocorreu a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), no Palácio dos Bandeirantes, para discutir o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

O grupo definiu que acontecerá em 26 de março uma última reunião e envio posterior do Projeto de Lei ao Legislativo. Também foram apresentados os moldes de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal por ônibus regular da RMSP, pela Secretaria de Transportes Metropolitanos.

O Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marcos Vinholi comandou a reunião, ao lado do Conselho, que contou com a participação de 32 cidades, prefeitos e representantes. O Vice-Governador Rodrigo Garcia, Secretários da Casa Militar e Defesa Civil, Walter Nyakas Junior; Secretário da Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido; Patrícia Helen da Silva, de Desenvolvimento Econômico; de Logística e Transportes, João Otaviano e secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy estiveram presentes a reunião.

“Temos vários desafios à frente. O Govenador João Doria tem no municipalismo uma de suas bandeiras. E através de um governo e soluções compartilhadas, em parceria com as cidades das Regiões Metropolitanas, que iremos planejar e decidir a melhor a aplicação dos recursos em favor do bem comum. A RMSP será o primeiro PDUI a ser concluído e certamente será referência para o país todo”, explicou Vinholi.

O PDUI da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) visa efetuar o planejamento e a gestão de todo o território metropolitano, num total de 39 municípios. Ele contém princípios, objetivos e diretrizes para as ações de desenvolvimento sustentável e ordenamento territorial da região.

Os princípios fundamentais embutidos na elaboração do PDUI da RMSP são os seguintes:

• Prevalência do interesse comum sobre o local;

• Compartilhamento de responsabilidades para a promoção do desenvolvimento urbano;

• Autonomia dos entes da Federação;

• Observância das peculiaridades regionais e locais;

• Busca do desenvolvimento sustentável.

Os documentos oficiais do PDUI com o caderno final com as propostas e Minuta do Projeto de Lei que seguirá para o Legislativo pode ser encontrado em https://www.pdui.sp.gov.br/rmsp.

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