Paulo Pinheiro sanciona o Plano de Desenvolvimento de São Caetano

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Da Redação – A Lei Municipal 5.396/16, que institui o Plano de Desenvolvimento Econômico (PMDE) de São Caetano do Sul para o período 2016-2025, foi sancionada nesta quarta-feira (23/3) pelo prefeito Paulo Pinheiro. A legislação, que contou com a colaboração de empresários e da sociedade civil via consulta em audiência pública, foi aprovada pela Câmara na véspera. “De forma responsável, moderna e próspera, estamos garantindo o futuro de São Caetano, dos nossos filhos e netos”, destacou o chefe do Executivo.

O PMDE dispõe sobre princípios, diretrizes, objetivos, metas e métodos de acompanhamento e controle de implantação de esforços para promoção do desenvolvimento econômico do município, em conformidade à Constituição Federal, à Lei Orgânica Municipal e ao Plano Diretor Estratégico Municipal.

A construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico levou em conta os seguintes aspectos: geração de crescimento econômico superior ao crescimento da população; estruturante, realizando mudanças positivas nas estruturas da cidade; melhorias para a geração presente sem comprometer as gerações futuras; comunidade local como sujeito ativo da transformação social e promoção da qualidade de vida da população de forma direta e indireta.

Para suporte à implantação e monitoramento do PMDE de São Caetano, a nova lei municipal criará o Grupo Especial de Trabalho, vinculado ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano, bem como dará uma ampla publicidade dos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

Será objeto de atualizações, sempre que necessário, a serem aprovadas pela Câmara, após apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdec), precedida de consulta pública. Isso ocorrerá com definição em conjunto entre Grupo Especial de Trabalho e Comdec, especialmente no ano de 2019, anterior à elaboração do Plano Plurianual.

A íntegra do PMDE 2016-2025 está disponível no site do Investe São Caetano: www.investesaocaetano.com.br

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