Parlamentar obtém assinaturas para instalar CPI das OSs na Alesp

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Da Redação – O Poder Legislativo deverá instaurar a partir do próximo ano uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar as denúncias sobre supostas irregularidades nos contratos de Organizações Sociais (OSs) que administram unidades públicas municipais e estaduais de saúde. A proposta consta de requerimento do deputado Edmir Chedid (DEM).

O requerimento precisava de 32 assinaturas para ser aprovado – número equivalente a 1/3 do número total de parlamentares –, mas obteve 43 em apenas um dia. “Conseguimos ultrapassar o número exigido pelo Regimento Interno, o que demonstra o interesse do parlamento em colaborar com as investigações iniciadas pelo Ministério Público (MP/SP)”, afirmou o parlamentar.

As denúncias investigadas relatam supostos desvios de recursos financeiros, indícios de fraudes em licitações, desconformidade na prestação de serviços e repasses irregulares para custear serviços paralisados. “O requerimento já obteve o número necessário para tramitar aqui na Casa. Espero que o tema possa integrar as cinco CPIs previstas pelo Regimento Interno”, complementou.

A coleta por assinaturas teve início nesta terça-feira, 19/12, um dia após a divulgação pelo parlamentar da apresentação do requerimento ao Poder Legislativo. “A intenção é justamente contribuir com as ações do Ministério Público e até do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que até já julgou irregularidades em contratos prestados por OSs com prefeituras e governo estadual”, disse.

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