Orlando Morando prestigia posse do novo presidente do TRE-SP

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Da Redação – O deputado estadual Orlando Morando (PSDB/SBC) prestigiou nesta segunda-feira (15), no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a sessão solene de posse do desembargador Mário Devienne Ferraz como presidente do Tribunal paulista. Eleito vice-presidente e corregedor regional eleitoral na mesma gestão, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin também tomou posse na solenidade. Os novos dirigentes foram escolhidos para o biênio 2016/2017.

Os desembargadores têm, neste ano, a tarefa de conduzir os trabalhos relativos às eleições municipais do Estado com o maior colégio eleitoral do Brasil – são mais de 32 milhões de eleitores que vão às urnas para eleger 645 prefeitos e vice-prefeitos e mais de 6 mil vereadores. O pleito de 2016 tem ainda como novidade a reforma eleitoral de 2015 e suas diversas alterações de aplicação imediata.

Reforma eleitoral  – A Lei nº 13.165, sancionada em 2015, já altera várias regras para as eleições deste ano. O prazo final para registro de candidatos, por exemplo, será em 15 de agosto – anteriormente previsto para 5 de julho. A nova lei reduziu pela metade o prazo mínimo de filiação partidária como requisito para concorrer a um cargo eletivo, que passou a ser de seis meses antes da data da eleição.

Também reduzido, mas em dez dias, o espaço reservado à propaganda eleitoral gratuita ocupará 35 dias em rádio e televisão. No pleito municipal, o horário fixado para a propaganda em blocos agora é destinado apenas aos candidatos ao cargo de prefeito, e os candidatos ao cargo de vereador ficam com 40% dos 70 minutos reservados para as inserções diárias. A lei vetou, ainda, o financiamento privado de empresas nas campanhas eleitorais.

O evento foi prestigiado por diversas autoridades, entre elas o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal, min. Ricardo Lewandowski, o ministro José Antônio Dias Toffoli, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

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