“MP do saneamento é um absurdo”, alerta presidente da Apecs

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Da Redação – A Medida Provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico brasileiro pode trazer muito mais prejuízos do que benefícios para os pequenos e médios municípios brasileiros. O texto foi assinado pelo presidente Michael Temer na sexta-feira (dia 6). “É um absurdo fazer isso nesse momento”, protesta o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

O dirigente alerta que o tema é extremamente complexo para ser tratado por meio de uma MP. “O assunto mereceria um amplo debate com o Congresso Nacional”, afirma Pladevall. Uma das principais mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais. O novo marco regulatório também facilita o investimento de empresas privadas no setor.

“Não somos contra a aplicação de recursos financeiros por parte de companhias privadas. Infelizmente, da maneira como está, a MP faz com que os grandes municípios sejam muito mais atrativos do que as pequenas cidades”, explica o engenheiro. Segundo ele, o setor precisa de uma modelagem que contemple, de forma mais equilibrada possível, as cidades de médio e pequeno porte.

Sobre a Apecs – A Apecs foi fundada em 1989 e congrega atualmente cerca de 40 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país. Essas empresas reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.

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