Marinho participa de cerimônia de regularização fundiária no Conjunto Nova Silvina

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Da Redação – O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, participa nesta terça-feira (29), às 19h, na Emeb Padre Leo Comissari (Rua Neusa Coelho, 80, Bairro Ferrazópolis), da cerimônia de conclusão da regularização fundiária do Conjunto Habitacional Nova Silvina, com a entrega de títulos individuais que garantem de forma definitiva a segurança jurídica de posse/propriedade a 540 famílias.

No total são 2.160 pessoas beneficiadas. A Prefeitura investiu R$ 202 mil nas benfeitorias. Desde 2009 já foram regularizadas 4.069 lotes em 20 áreas. Outras 55 estão em processo de regularização.

O Conjunto Habitacional Jardim Silvina/Naval é resultante do projeto de reassentamento de moradias em áreas de risco e de obras de infraestrutura, concebido como solução de reassentamento integral do assentamento precário Naval; reassentamento parcial do assentamento Colina; e solução habitacional para diversos alojamentos provisórios.

As melhorias ocorreram graças a contratos celebrados com o Governo Federal, via Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Áreas Degradadas (PAC/OGU), e com o governo do Estado, por meio da CDHU.

A implantação do Conjunto Nova Silvina viabilizou a solução habitacional adequada para as famílias reassentadas do Assentamento Precário Naval, implantado às margens do Ribeirão dos Couros; para parte das famílias reassentadas do Assentamento Precário Colina, às margens do Córrego Colina, canalizado com recursos do PAC Saneamento; e para famílias oriundas de alojamentos provisórios do município (já extintos), especialmente o José Fornari, que havia sido instalado em parte da área onde as 540 unidades foram construídas.

Além da construção de unidades habitacionais, foram feitas obras de infraestrutura, com instalação de redes de água, esgoto, energia elétrica, drenagem e pavimentação, parque e paisagismo. Houve ainda a construção de um Centro Comercial, com 14 unidades, área de lazer e a destinação de parte do terreno para construção do Centro de Educação Unificada (CEU), com recursos da Secretaria de Educação. O trabalho social com a população também integra o processo de intervenção integrada.

As ações necessárias à regularização seguem as regras do Programa de Regularização Fundiária do município, que conta, entre outras, com as seguintes etapas: planejamento da ação na área; caracterização socioeconômica e cadastramento das famílias, recolhimento dos documentos necessários à regularização, elaboração de plantas e registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Além da segurança jurídica com a posse/propriedade dos imóveis, a regularização assegura diversos benefícios aos moradores, tais como a possibilidade de transferência do imóvel para os herdeiros, a cobrança em juízo de condôminos inadimplentes e a contratação de serviços de empresas para administrar o condomínio.

Serviço – Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional Jardim Nova Silvina, na terça-feira (29), às 19h, na Emeb Padre Leo Commissari (Rua Neusa Coelho, 80, Bairro Ferrazópolis)

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