Liminar suspende processo de cassação de vereadora de Foz do Iguaçu

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Da Redação – Liminar concedida por meio de mandado de segurança, proferida pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin, da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Foz do Iguaçu, suspendeu o processo que solicitava a cassação do mandato da vereadora Anice Nagib Gazzaoui (PT). De acordo com grupo de advogados da vereadora, o processo foi feito de forma arbitrária e ilegal.

Segundo Anice Gazzaoui, o requerimento pedindo a instauração da Comissão Processante foi lido e submetido à votação na mesma tarde em que o pedido foi protocolado. Esse fato foi considerado ilegal pela Justiça por ferir o artigo 116 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que prevê 24 horas para leitura de qualquer requerimento. “Tudo foi feito às pressas, mostrando que o verdadeiro interesse era me calar. Agora, a Justiça deu o primeiro passo reconhecendo a ilegalidade desse processo”, revelou a vereadora Anice Nagib Gazzaoui.

Com relação à denúncia de uso do microfone sem a autorização da presidência da Câmara, a vereadora ressalta que só fez isso em respeito aos cidadãos que estavam presentes na sessão em que seria votada a ampliação do número de vereadores no Poder Legislativo.

Petição pública – Anice Nagib Gazzaoui convoca a população a assinar petição pública online pedindo para viabilizar estudo para reduzir 60% dos gastos do Legislativo de Foz do Iguaçu, iniciando com a redução do número do número de vereadores na Câmara Municipal de 15 para 11.

A iniciativa faz parte da campanha da vereadora “Menos é Mais”, que marca a luta contra o desperdício de dinheiro público. A petição pública, que será amplamente divulgada pelas redes sociais e contará com o apoio de entidades parceiras, pode ser acessada pelo link  http://bit.ly/1lLkBI2.

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