Licenciamento Ambiental da Operação Urbana Consorciada é debatido hoje

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Da Redação – O Teatro Cacilda Becker (Praça Samuel Sabatini, 50) recebe audiência pública sobre o processo de licenciamento ambiental da Operação Urbana Consorciada de São Bernardo do Campo (OUC/SBC) nesta segunda-feira (29), às 19h. A OUC é um instrumento urbanístico, previsto no Plano Diretor da cidade, que permite investimentos em infraestrutura e melhorias ambientais por meio da venda pela Prefeitura, na Bolsa de Valores, dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), espécie de título imobiliário.

A partir da aquisição desses títulos, investidores e construtoras poderão aumentar o aproveitamento dos lotes e viabilizar empreendimentos com maior área construída. Um dos objetivos da ação é mitigar o impacto de grandes obras – como as da linha 18 do Metrô – sem a utilização de recursos do orçamento municipal.

A licença ambiental é necessária para as intervenções que deverão ser feitas por meio do OUC. Os detalhes do projeto estão disponíveis no site da Prefeitura, no link www.saobernardo.sp.gov.br/ouc.

O procedimento de licenciamento ambiental é feito em etapas. Posteriormente, com o desenvolvimento dos projetos básicos e executivos, serão solicitadas licenças específicas de cada obra ou conjunto de obras, assim como as licenças de instalação e operação, após a conclusão das intervenções.

A licença ambiental prévia é o documento a ser emitido pelo órgão licenciador, que em São Bernardo é a Secretaria de Gestão Ambiental, após as contribuições oriundas das audiências. Assim que aprovado, o documento será encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encarregada de aprovar a comercialização dos CEPACs.

Após a aprovação da CVM e o leilão dos CEPACs, a Prefeitura terá os recursos necessários para o início das obras previstas e licenciadas por meio da OUC.

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