Justiça veta o aumento das passagens intermunicipais e cobrança extra da integração

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Da Redação – O governo Geraldo Alckmin sofreu nova derrota na Justiça na questão do aumento das passagens de ônibus intermunicipais e cobrança extra da integração, a taxa de acesso a alguns terminais. No último dia 6, uma liminar concedida pela Justiça suspendia o reajuste do Metrô, dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de algumas linhas intermunicipais da Grande São Paulo. Decisão publicada nesta quinta-feira (11) ampliou os efeitos da liminar que proibia o reajuste das tarifas de metrô, trens e da integração com ônibus da capital.

Agora, a restrição vale também para todas as linhas de ônibus intermunicipais do Estado, administradas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A decisão vale ainda para os novos “pedágios” criados para a integração entre ônibus e trilhos em alguns terminais da região metropolitana. Na prática, apenas as cidades do ABC Paulista estavam livres do aumento, enquanto o governo reajustou as tarifas intermunicipais de 31 cidades da Grande São Paulo e do trólebus do Corredor ABD.

A decisão, da juíza Simone Viegas Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Estado, segue a liminar concedida no dia 6. O argumento da juíza foi que “os critérios para o reajuste constantes das citadas Resoluções não estão detalhados tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, superam, sem explicação, os índices inflacionários”.

Em nota distribuída à imprensa, o governo do Estado informou que irá recorrer da decisão, embora o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, ainda não tivesse sido notificado. Confira a seguir a íntegra da nota distribuída pelo Governo do Estado:

“Nota à imprensa 

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informa que tomou conhecimento, nesta quarta-feira (11),  da ampliação da liminar que determina alteração das tarifas de integração do transporte metropolitano. A STM não foi citada ainda e tomará todas as medidas necessárias para cumprimento da decisão.

A extensão abrange que os reajustes aplicados nas tarifas da EMTU/SP retornem aos valores praticados em 7/01/17, atingindo sete contratos de concessão nas regiões de São Paulo (áreas 1,2,3,4 e Corredor ABD), Baixada Santista (inclusive o VLT) e Campinas.

A STM reafirma que o atendimento da ordem liminar impacta financeiramente, de forma drástica e prejudicial, o sistema de transporte e o orçamento do Governo do Estado. Se mantida a decisão, causará um impacto financeiro de mais R$ 212 milhões em 2017, além dos R$220 milhões envolvendo Metrô, CPTM e permissionárias da EMTU.”

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