Jander diz que lei do Artista de Rua tem que retornar à Câmara

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Da Redação – O Vereador Professor Jander Lira (PP/SCS) cobra do Executivo que reenvie para a Câmara Municipal de São Caetano o Projeto de Lei do Artista de Rua. “Esse projeto foi gestado no Conselho de Cultura da cidade e, quando estava para ser avaliado pelos Vereadores, o Prefeito solicitou o retorno dele para nova avaliação, mas o projeto nunca mais voltou para essa casa” esclarece Jander.

O Projeto de Lei que o vereador se refere é uma minuta que o Conselho Municipal de Política Cultural desenvolveu desde 2016, e foi apresentado ao Prefeito Paulo Pinheiro, que o encaminhou à Câmara no final do ano passado. Esse projeto determina as diretrizes básicas que como podem atuar os artistas de rua, por exemplo, onde e quando poderão se apresentar e em quais circunstâncias.

“O atual Secretário da Cultura afirmou em março que esse tema era prioritário para a Cultura”, relembrou Jander, após rever uma entrevista do secretário. “Mas parece que o Executivo tem mais pressa de cortar bolsas, aumentar o IPTU etc”, rebate Jander.

Segundo informações divulgadas, o Projeto de Lei foi reavaliado pelo Conselho Municipal de Política Cultural neste ano, foi novamente aprovado e encaminhado ao Prefeito para ser remetido à Câmara. Mas não houve até o momento o encaminhamento. Desse tema apenas o controverso projeto que restringe a atuação dos artistas nos cruzamentos das ruas da cidade foi votado. Nessa terça-feira vai para a votação final, e os artistas prometem manifestações.

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