Inclusão do nome social pode ser feita antes da volta às aulas em SP

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Da Redação – Alunos da rede estadual travestis ou transexuais podem utilizar o período de férias para incluir o nome social em listas de chamada e diários de classe. A escolha do prenome é assegurada pela Resolução da Secretaria da Educação nº 45/2014. Desde o início da ação, o número de estudantes que já fizeram o pedido nas secretarias das escolas ultrapassou a marca de 180.

Além de procurar a equipe gestora das unidades, os interessados devem preencher um formulário e formalizar a mudança. É muito importante que todos os campos estejam completos. Alunos menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. De acordo com os registros, as mulheres transexuais e travestis – ou seja, que optaram pela identidade de gênero e nome social feminino – são maioria na rede paulista.

A adoção do nome social garante também que o estudante seja reconhecido e tratado no ambiente escolar conforme a preferência. A iniciativa garante o atendimento às políticas inclusivas e o respeito à diversidade. Em documentos externos, porém, o nome civil (o que está no RG) ainda é obrigatório. Isso inclui histórico escolar e declaração de transferência.

Ano letivo de 2016 – A Secretaria da Educação de São Paulo definiu para 15 de fevereiro o início das atividades em todas as escolas do Estado. O calendário, publicado em Diário Oficial, também reservou para o mês de julho o recesso do meio do ano.

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