Folha vai à Justiça após governo negar dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação

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Da Redação – A Folha acionará a Justiça para conseguir dados das vítimas de homicídios dolosos registrados na cidade de São Paulo. Em reportagem publicada nesta quarta-feira, 17, o jornal divulgou que solicitou informações detalhadas sobre 1.115 pessoas assassinadas na capital entre outubro de 2014 e setembro de 2015, mas que o acesso foi negado pela Secretaria de Segurança Pública.

Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo decretou sigilo de 50 anos para dados de boletins de ocorrência. O pedido foi realizado em novembro com base na Lei de Acesso à Informação e os últimos recursos foram indeferidos neste mês. Por avaliar que o tema é de interesse da sociedade e que a decisão inviabiliza a checagem das informações divulgadas em estatísticas oficiais, o veículo contestará judicialmente o posicionamento da pasta.

O argumento usado pela Secretaria de Segurança Pública para vetar o acesso do jornal é de que eram “informações pessoais”. “O eventual fornecimento poderia dar ensejo à identificação de vítimas e testemunhas”, diz um trecho da resposta, conforme divulgado pela Folha. Entre os dados restritos estão os números de boletim de ocorrência, nome completo e número de RG (para evitar homônimos) das vítimas. “A lei garante direito de acesso à informação primária e completa. Ou seja, da forma como foi coletada na fonte, com detalhamento, na íntegra, de forma autêntica e atualizada”, explicou o diretor jurídico do jornal, Orlando Molina. O acesso às informações públicas é previsto pela Constituição.

A Folha já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça após a secretaria estadual negar acesso aos boletins de ocorrência em 2014. Segundo estatísticas oficiais, São Paulo teve, em 2015, a menor taxa de homicídio em duas décadas. No ano passado, o impresso revelou que 973 mortes praticadas por policiais militares foram omitidas dos balanços trimestrais por quase dez anos.

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