Fim do licenciamento ambiental é criticado pela Prefeitura de São Bernardo

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Da Redação – A Prefeitura de São Bernardo é contra alterações na legislação que, na prática, promovam o desmonte do sistema de licenciamento ambiental no País e que estão em tramitação no Congresso Nacional neste momento. A postura da administração municipal ficou clara durante debate público, no Auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que contou com a presença do secretário de Gestão Ambiental da cidade, João Caetano.

O encontro foi realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), WWF – World Wildlife Fund, Conservação Internacional, SOS Mata Atlântica e ABAI – Associação Brasileira de Avaliação de Impacto. João Ricardo, que também preside em São Paulo a ANAMMA, coordenou o debate. “Precisamos de políticas públicas para fomentar as leis de licenciamento. Levando o debate para o nível municipal queremos garantir uma reforma do licenciamento, e não sua extinção”, comentou o secretário.

De acordo com João Ricardo, essas propostas legislativas desconstroem o acúmulo de experiências dos últimos 35 anos no âmbito ambiental e desconsideram a finalidade do licenciamento, que é a de promover o controle prévio de atividades e empreendimentos considerados potencialmente poluidores ou aqueles capazes de causar degradação ambiental. “Reconhecemos a necessidade de modernizar o licenciamento ambiental brasileiro, mas essas alterações devem ser efetuadas de maneira cautelosa, com ampla participação social, privilegiando como foro de discussão o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)”, afirmou.

Em São Bernardo, Prefeitura vem trabalhando na lógica de modernizar o licenciamento ambiental municipal, dando celeridade aos procedimentos sem descuidar da análise criteriosa e das exigências ambientais aplicáveis aos empreendimentos potencialmente poluidores. Várias mudanças foram promovidas, como a simplificação de estudos e redução de taxas de licenciamento, ampliação do rol de atividades sujeitas ao licenciamento simplificado, licenciamento on-line, ampliação das formas de compensação ambiental, entre outras medidas. Ao final do evento, foi elaborado um Manifesto contra o Retrocesso do Licenciamento Ambiental Brasileiro, que foi lido e validado por todos os participantes.

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