Falta de transparência do governo federal afeta crianças brasileiras

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* Márcia Lia – Poucos dias após uma menina de 10 anos passar por um procedimento legal de aborto, vítima de estupro por 4 anos seguidos, temos a notícia de que o governo Bolsonaro está enfraquecendo, também, a proteção de crianças expostas a todo tipo de violência ao negar informações sobre quais procedimentos adotou em cada uma das denúncias recebidas pelo Disque 100.

Pelo relatório de DH, 38% das crianças são vítimas de negligência das próprias famílias, 11% delas sofrem abusos sexuais, 23% sofrem violência física e 3% exploração do trabalho.

Ao negar-se a informar sobre as providências que foram tomadas para enfrentar o problema, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos alega “decisão editorial” para tornar ainda menos transparente um problema gravíssimo e que deveria ter todo o esforço do governo em combatê-lo.

Não é uma questão “editorial”. A questão é a falta de aptidão e de vontade do governo para lidar com esses temas. A reação desta mesma ministra quando do trágico episódio da garota capixaba é um indicativo de que questões fundamentalistas se sobrepõem ao bom senso e até à lei.

Sabe-se, por experiência já há 19 meses deste governo, que muito pouca coisa se fez no sentido de proteger os mais vulneráveis. A ministra usa de um artifício comum ao grupo que compõe, que mescla sectarismo religioso com censura.

O objetivo? Creio que nada democrático. O Ministério Público tem de se manifestar. Não podemos ficar sem conhecer o que, de fato, esse governo tem feito ou não pelas crianças e adolescentes.

* Márcia Lia é deputada estadual e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos

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