Emendas de Jander Lira vão ampliar o auxílio a atingidos por enchentes em SCS

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Da Redação – O vereador Professor Jander Lira apresentará na próxima segunda-feira diversas Emendas para corrigir o Projeto de Lei que a prefeitura enviou à Câmara de Vereadores para a concessão de auxílio emergencial às famílias vítimas da enchente dos dias 10 e 11 de março de 2019, e que será votado em sessão extraordinária.

Jander afirma que o projeto do prefeito é muito restritivo e não atende toda a população afetada. “A lama é muito democrática, atingiu vários bairros, independente da renda e classe social”, esclarece Jander, que explica que suas emendas ampliam a cobertura desse auxílio.

Por exemplo, se uma família atingida pela enchente não estiver cadastrada no SEAIS (Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social), ela só poderá requerer um dos benefícios se tiver renda per capita de meio salário mínimo. Uma das Emendas do vereador é ampliar a ajuda para famílias que tem renda familiar de até 5 SM, e de forma parcial para famílias acima desse patamar, até 15 SM.

Outro ponto que mereceu uma correção do Vereador Jander foi a isenção do IPTU dos atingidos. Pelo projeto original seria concedido isenção de apenas 3 parcelas do IPTU do imóvel atingido. O vereador propõe isenção de 6 parcelas e um limite maior do valor máximo de isenção, ampliando também, com outra emenda, o valor da restituição da Taxa do Lixo cobrada pelo SAESA.

Jander Lira conclui que suas propostas de Emendas ao PL, que receberam apoio de outros vereadores, permitem corrigir o projeto da Prefeitura.

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