DEM de Atibaia apresenta representação contra secretário Beto Trícoli

712 0

Da Redação – O presidente do Partido Democratas (DEM) de Atibaia, professor Wanderley Silva Souza, protocolou nesta quarta-feira, 1/6, uma representação no Poder Executivo e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra o secretário de Estado do Turismo, José Roberto Trícoli (Beto Trícoli), que é considerado inelegível para a função do cargo nos termos da legislação federal.

A representação garante que o secretário foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) às penas de ressarcimento integral de dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, direta ou indiretamente, também por cinco anos.

“Ao assumir um cargo na administração pública estadual, os servidores declaram, dentre outras coisas, que estão informados sobre o teor da Emenda Constitucional de 2012, bem como da Lei Complementar 64/1900 com redação e alterações introduzidas pela Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), comprometendo-se a comunicar eventual impedimento ao exercício do cargo, o que de fato não ocorreu com José Roberto Trícoli”, comentou o professor.

O documento foi protocolado no governo do Estado, por meio da Secretaria da Casa Civil, e na Alesp, por intermédio da Presidência e da Comissão de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo. “O secretário já foi condenado por um órgão colegiado com suspensão dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos. Por isso, não entendemos sua permanência neste cargo”, disse.

Wanderley Silva Souza garantiu ainda que, diante dos fatos, o secretário de Estado do Turismo está inelegível e, segundo ele, “impossibilitado de permanecer no cargo”. “Espero e confio que todas as medidas devidas sejam tomadas a fim de cessar imediatamente os atos e efeitos decorrentes do Decreto de Nomeação de José Roberto Trícoli, bem como demais providências cabíveis nos termos do ordenamento vigente”, concluiu.

Total 0 Votes
0

Tell us how can we improve this post?

+ = Verify Human or Spambot ?

Nenhum comentário on "DEM de Atibaia apresenta representação contra secretário Beto Trícoli"

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *