CPI obtém liminar para abrir salários de Organizações Sociais da Saúde

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Da Redação – O Tribunal de Justiça concedeu liminar determinando que o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo forneçam à Assembleia Legislativa a relação nominal de salários dos dirigentes de Organizações Sociais da Saúde.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (16), atende pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Organizações Sociais da Saúde, presidida pelo deputado Edmir Chedid (DEM). Prefeitura e Estado terão cinco dias úteis, contados a partir da notificação, para liberar os dados. “Foi uma importante vitória. Essas organizações são mantidas com recursos públicos e têm o dever de prestar contas à sociedade”, disse Edmir Chedid.

“Esses dados já deveriam estar sendo divulgados com base na Lei de Acesso à Informação. Além disso, houve uma determinação do Tribunal de Contas do Estado no mesmo sentido. Nada disso foi suficiente para convencê-las.” A decisão do desembargador Rubens Rihl determina a liberação de dados referentes aos últimos três anos, incluindo “verbas indenizatórias ou remuneratórias percebidas a qualquer título e sob diferentes modalidades de contrato”.

Antes de recorrer à Justiça, a CPI tentou, sem sucesso, obter os dados junto ao Estado, à prefeitura e às OSSs. “A abertura desses dados permitirá que a comissão apure, por exemplo, denúncias sobre dirigentes que receberiam salários acima do teto estadual [de R$ 30 mil por mês], o que é proibido por lei”, afirmou Edmir Chedid. As Organizações Sociais da Saúde atuam na gestão de hospitais, ambulatórios médicos e postos da rede pública. Somente nos últimos cinco anos, essas entidades receberam mais de R$ 50 bilhões dos cofres públicos em todo o Estado.

Vistoria – Também nesta quinta-feira, a CPI das OSSs realizou mais uma diligência, desta vez em Guarulhos. Inicialmente, os deputados vistoriaram o Hospitam Municipal de Urgências, o HMU, administrado pelo Instituto Gerir, de Goiás. Nos últimos meses, diversos problemas na unidade foram noticiados pela imprensa, incluindo a contaminação de pacientes por uma superbactéria, paralisações de funcionários da limpeza e falta de materiais. Paralelamente, o Instituto Gerir trava com a prefeitura uma disputa em torno dos valores do contrato, considerados insuficientes pela OSS. Os deputados permaneceram duas horas no hospital sem que nenhum representante do Gerir comparecesse para prestar esclarecimentos.

No final da visita, o secretário de Assuntos Jurídicos de Guarulhos, Airton Trevisan, compareceu à unidade e se comprometeu a enviar à CPI uma série de documentos solicitados pelos parlamentares, incluindo cópias do contrato da prefeitura com o Instituto Gerir e do processo que levou à escolha da OSS para administrar o HMU. “Não estamos aqui para falar de política, de governo. Estamos aqui para apurar as denúncias que chegaram até a CPI e buscar uma solução para essa crise. A população não merece passar por isso”, disse o deputado Edmir Chedid.

Segunda diligência – Na sequência, a comissão vistoriou o Hospital Geral de Guarulhos (HGG), ligado ao governo do Estado e administrado pela SPDM. No local, ouviram relatos de membros do Conselho Municipal de Saúde sobre casos de infecção hospitalar na unidade. Os membros da CPI foram recebidos por diretores do HGG, que também deverão enviar à comissão indicadores de atendimento e cópias de documentos solicitados pelos deputados.

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