CPI das OSSs ouve presidente do Tribunal de Contas nesta quarta-feira

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Da Redação – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Organizações Sociais da Saúde recebe nesta quarta-feira (2), a partir das 13h30, o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Renato Martins Costa.

A reunião acontece no Plenário Dom Pedro I, na Assembleia Legislativa. Renato Martins Costa deverá falar sobre o trabalho de fiscalização feito pelo TCE sobre os contratos firmados por OSSs com o governo do Estado e prefeituras.

Somente no município de São Paulo, Organizações Sociais da Saúde recebem R$ 4,9 bilhões por ano da prefeitura. No governo do Estado, a soma dos contratos firmados com essas entidades para a gestão de hospitais, clínicas e ambulatórios ultrapassa os R$ 9 bilhões anuais, segundo dados do Conselho Estadual de Saúde.

A CPI das OSSs tem como presidente o deputado estadual Edmir Chedid (DEM), autor do requerimento que deu origem às investigações. Além dele, integram a comissão os deputados Wellington Moura (PRB), Cássio Navarro (PSDB), Marco Vinholi (PSDB), Carlos Neder (PT), Barros Munhoz (PSB), Jorge Caruso (PMDB), Cezinha de Madureira (PSD) e Roberto Morais (PPS).

A CPI tem até agosto para concluir seus trabalhos, período em que poderá realizar buscas e vistorias, ouvir suspeitos e testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública (inclusive concessionárias de serviços) e determinar quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

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