Conselho de Cidadania debate desenvolvimento urbano de SCS

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Da Redação – Na tarde desta segunda-feira (5) o Conselho Municipal de Cidadania e Participação Social de São Caetano do Sul (Comcipas) se reuniu com os dirigentes das 38 instituições que compõem o órgão para debater o tema do desenvolvimento urbano do município. O secretário municipal da Seohab (Obras e Habitação), Enio Moro Júnior, fez uma exposição sobre o tema Desenvolvimento Urbano subdividido em Plano Diretor Estratégico 2016/2025, Retomada das Obras e Serviços e a nova Lei de Incentivo à Regularização das Edificações.

Segundo Enio, os principais desafios do Plano Diretor Estratégico 2016/2025 referem-se à discussão e aprovação do novo Código Sustentável de Obras, uma inovação no Brasil, às novas áreas de Operações Urbanas Consorciadas, em especial as margens das avenidas do Estado e Guido Aliberti e a atualização do Zoneamento a partir de critérios técnicos, como a capacidade da infraestrutura existente e as vocações que desejamos para nossa cidade.

Sobre a retomada das Obras e Serviços, todos os contratos em vigência com as empresas que realizam obras na municipalidade foram revistos e renegociados favoravelmente à municipalidade, em especial sobre prazos e valores. Como exemplos, o CAPS (Bairro Mauá), AGITH (Santa Maria), nova Escola na av. Kennedy, além da recuperação de UBSs, Clubes, Praças, Escolas espaços administrativos. Ainda prevemos para duas novas escolas e reforma das principais unidades da rede.

A LIRE, Lei de Incentivo à Regularização de Edificações, em fase de debate na Câmara para votação ainda neste final de ano, prevê que imóveis concluídos, mas irregulares, desde que atendam especificações técnicas rígidas, poderão ser regularizados com contrapartida social, ou seja, 1% do valor total apurado o imóvel regularizado será destinado ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de modo a auxiliar objetivamente no enfrentamento da questão das habitações coletivas e subsídios para famílias com fragilidade social. Além disso, a Lei prevê regularização a partir de padrões internacionais de sequestro de carbono e adequações pela Norma Brasileira de Desempenho de Edificações.

O secretário executivo do Comcipas, Elísio Peixoto, destacou a importância do tema nesta 2º reunião do grupo, afirmando que “o planejamento estratégico urbano da cidade requer esta participação popular, pois é ouvindo a sociedade que identificamos os reais anseios da população para confecção dos programas e projetos governamentais”.

Grupos temáticos e Comissão de Ética – Durante a reunião foi empossado os grupos temáticos de discussões de políticas públicas no Comcipas: Grupo Temático Ambiental (Meio ambiente, mobilidade, infraestrutura e planejamento urbano), formado pelos conselheiros André Garcia Medeiros (Maçonaria), Edson Calmona (Associação Antialcoólica), Roberto Sales Meirelles Júnior (OAB) e Wagner dos Santos Ribeiro (Conselho de Pastores); Grupo Temático Econômico (Desenvolvimento econômico, relações de trabalho e turismo) Fernando Trincado (FIESP), Luiz Fernando Brezolini (APCD), Moacir Guirão Júnior (ACISC) e Vladimir Chiea (CIESP); e o Grupo Temático Social (Educação, saúde, cultura, assistência e inclusão social e esporte) Gilberto Laporta (Lions), Maria Cristina C. G. E. Gonçalves (Entidades Assistenciais), Rômulo Sartori (Juventude) e Rosely Savazzi (Igreja Católica). A Comissão Permanente de Ética e Disciplina também tomou posse, através dos conselheiros Claudio Prieto (Lions), Luís Carlos Magri (Maçonaria), Mauro Russo (ACISC) e Onésimo Ribeiro da Souza (Conselho de Pastores).

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