Camozzato aprova emenda que prevê aviso prévio antes de multa por irregularidades em numeração de imóvel

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Da Redação – Vereador eleito pelo Novo, Felipe Camozzato teve a sua primeira emenda aprovada pela Câmara de Porto Alegre, quase que por unanimidade. A alteração, inserida no projeto de lei que visava o aumento na multa para o cidadão que estivesse com a numeração do seu imóvel em desconformidade com os parâmetros legais, prevê que antes da multa o proprietário seja notificado para corrigir as desconformidades em um tempo de 90 dias para que o dono possa se adequar.

“Acreditamos que antes de ser punitivo, o Estado deve buscar auxiliar e educar as pessoas”, avalia Camozzato. Segundo o vereador do Novo, essa é a lógica que o partido quer inverter: de um estado que sirva para melhorar a vida do cidadão; não para dificultá-la. Além disso, o parlamentar contribuiu com seu voto para reduzir o valor da multa em mais de 50% do valor total, que ficou com um teto de R$ 185,00.

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