SCS aprova a Semana Artea – Arte e e Transtorno do Espectro Autista

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Da Redação – Nesta terça-feira, 27, a Câmara de São Caetano realizou a 11ª sessão ordinária do ano para a votação de projetos de autoria dos vereadores de Casa, além da apreciação de pareceres de inconstitucionalidade.

Em segundo turno, foi aprovado o projeto do vereador Marcos Fontes, que institui, no calendário oficial, a Semana Artea – Arte e Transtorno do Espectro Autista.

Com relação aos pareceres de inconstitucionalidade, foram colocados em pauta os relativos aos projetos dos vereadores Marcos Fontes, Caio Salgado, Beto Vidoski e Fábio Soares. Todos os projetos foram arquivados, após os pedidos feitos pelos vereadores terem sido aprovados pelo plenário.

O projeto de Fontes autorizava, às empresas que realizam entregas a domicílio, auxiliadas por operadoras de aplicativos de delivery, o bloqueio dos números de telefones reincidentes em trotes às suas atividades, no âmbito do município de São Caetano do Sul; o de Salgado dispunha sobre a divulgação das informações que especifica, relativas às escolas da rede municipal de ensino, no Portal da Educação, da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.

O projeto de Vidoski instituia como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais e a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no município de São Caetano do Sul; já o projeto de Soares dispunha sobre alteração da lei nº 3.646, de 18 de março de 1998, que criou a disciplina Educação para o Trânsito nas escolas municipais de São Caetano do Sul.

Por fim, a moção de repúdio à atitude transfóbica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) em face de Mar Faccioll, de autoria da vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, foi rejeitada.

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