Da Redação – Projetos relacionados à Educação de autoria do Executivo foram amplamente debatidos durante as sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira, 22, pela Câmara de São Caetano do Sul.
Dentre os projetos discutidos, três deles apresentaram iniciativas do Legislativo que foram acolhidas pelo prefeito Auricchio, sendo elas a ampliação das parcelas do abono de nove para 11, a redução da distância para acesso ao programa de auxílio transporte escolar de 1,5 km para 700 metros e o projeto de renegociação de dívidas da USCS. Além de terem sido importantes conquistas da Câmara Municipal, a inclusão das iniciativas nos projetos da prefeitura demonstra o entrosamento entre os poderes Executivo e Legislativo na cidade.
O presidente da Casa, vereador Pio Mielo (MDB), pautou sua fala sobre o diálogo entre Câmara e Prefeitura para se encontrar uma solução para a questão das bolsas da USCS, já que o Tribunal de Contas do Estado assinalou que o maior investimento em Educação deveria ser para os níveis Infantil e Fundamentais, obrigações do município. Uma série de reuniões e discussões foram realizadas entre Câmara, Prefeitura, Secretaria de Educação e Universidade para que se buscasse uma alternativa ao impasse das bolsas. “Nós encontramos uma alternativa. A partir de critérios exclusivamente sociais, serão ofertadas 200 bolsas para alunos residentes de São Caetano, que comprovadamente tenham vulnerabilidade social”, afirmou Pio.
Líder do governo na Casa, o vereador Tite Campanella (PPS), também reforçou o diálogo entre a Casa e o Executivo. “O diálogo com a administração existe. O canal está aberto. A administração nos escuta, apresenta oportunidades, alternativas, discute-se”. E completou: “São Caetano do Sul é a única cidade que dá bolsas nesse nível. Ninguém mais dá”.
Segundo o projeto reformulado, entre os critérios para a bolsa 100%, além de ser residente e domiciliado no município, a renda familiar tem que ser de até no máximo três salários mínimos, não possuir recursos suficientes para custear seus estudos e ter cursado todo o ensino médio em escola pública localizada na cidade. Também será ofertada uma bolsa integral por mérito para o aluno com a melhor média no ENEM de cada escola pública de ensino médio localizada em São Caetano.
Além do projeto que concede bolsas de estudos aos alunos da USCS e aos alunos do Instituto Mauá de Tecnologia, também foram votados e aprovados o projeto que permite aos estudantes da USCS renegociarem débitos de anuidades escolares constituídos até o exercício de 2016 e o projeto que concede abono aos servidores da Educação.
Demais projetos – Ainda em pauta, foram discutidos, votados e aprovados os projetos que altera dispositivos da lei que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Caetano do Sul, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos (SISMARQ), o que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e o projeto que modifica a lei que institui no âmbito do Programa Prófamília do Município de São Caetano do Sul o Programa Auxílio Transporte Escolar.
Os vereadores da bancada do PP, Jander Lira e Chico Bento, apresentaram projeto de lei substitutivo à concessão de bolsa de estudos aos alunos da USCS, sendo que esse foi rejeitado pelo plenário, mantendo-se a discussão do projeto da prefeitura, os quais votaram contrários ao projeto em primeiro turno. Já em segundo turno, os parlamentares apresentaram onze emendas a este mesmo projeto, sendo que todas foram rejeitadas.
A bancada do PP também apresentou uma emenda ao projeto que concede abono aos servidores da Educação, e o vereador Jander Lira apresentou uma emenda ao projeto que propõe alteração na lei que institui o programa auxílio transporte escolar, sendo ambas rejeitadas. Tanto Jander como Chico votaram favoráveis a todas as emendas.
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