Câmara de São Caetano aprova projetos do Executivo

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Da Redação – Com a realização de uma sessão extraordinária, a Câmara de São Caetano aprovou, em dois turnos, quatro projetos de lei de autoria da prefeitura. Dentre os projetos discutidos, está o que disciplina a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos da cidade. O vereador Jander Lira apresentou uma emenda a esse projeto, que foi rejeitada pelo plenário, tendo somente o voto favorável do autor da emenda.

Também foram votados o projeto que altera a denominação do DAE, passando esse a chamar-se Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Saesa), o que institui o Fórum Municipal de Educação de São Caetano do Sul e o que autoriza o poder Executivo municipal a conceder o uso de bem público à Fundação das Artes de São Caetano do Sul para suas instalações.

Somente em segundo turno foi aprovado o projeto de autoria do vereador César Oliva, e subscrito pelos demais vereadores da Casa, que estabelece o monitoramento por câmeras em eventos realizados por empresas privadas, com público superior a três mil pessoas.

Já o projeto do vereador Parra, que altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 3.661 que institui a obrigatoriedade de supermercados, mercadinhos, lanchonetes e bares a ter banheiros masculinos e femininos em suas dependências, foi arquivado após o autor ter seu pedido de arquivamento aprovado.

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