Câmara de São Caetano aprova projetos do Executivo

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Da Redação – A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça, 29, em primeiro turno, o projeto da prefeitura que autoriza o poder Executivo a conceder o uso de bem público ao Centro Espírita Antoninho da Rocha Marmo para suas instalações, e, em segundo turno, os projetos que alteram as leis municipais que criam o Conselho Municipal de Cidadania e Participação Social (Comcipas), e o Conselho Municipal da Comunidade Negra em São Caetano do Sul (Conescs).

Já de autoria dos vereadores, foram aprovados, também em primeiro turno, o projeto de Parra, que institui no calendário da cidade o Dia da Conscientização sobre a Fibromialgia, e de Suely Nogueira o projeto que altera o a lei nº 3.912, de 30 de junho de 2000, que institui o Projeto Integração Escola-Comunidade na rede municipal de ensino.

Dois projetos tiveram votados pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça e Redação; o que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, nos locais onde especifica, sobre o crime de abandono de animais, do vereador Ubiratan Figueiredo, e o que institui a Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Ensino Fundamental, do vereador César Oliva. Ambos foram arquivados após terem sido aprovados os pedidos de arquivamento feito pelos autores.

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