Câmara de São Caetano aprova novos projetos nesta semana

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São Caetano – A Câmara de São Caetano discutiu e votou, na tarde desta terça-feira, 20, proposituras dos vereadores da Casa em sua 10ª sessão ordinária. Entre as proposituras, a Casa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei do vereador Marcos Fontes, que institui, no calendário oficial, a Semana Artea – Arte e Transtorno do Espectro Autista.

Também de Fontes, foi colocado em pauta o parecer de inconstitucionalidade de seu projeto que institui o Cadastro de Profissionais com Deficiência, para inserção no mercado de trabalho, no âmbito do município de São Caetano do Sul. O projeto foi arquivado, após pedido feito pelo autor ter sido aprovado pelo plenário.

A vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres por Mais Direitos, e o vereador César Oliva tiveram aprovadas suas moções de repúdio apresentadas ao plenário. A moção de Bruna é referente à proposta de extinção e fusão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Já a de Oliva é destinada ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, pelos atos que coincidiram no aumento da alíquota de ICMS em todo o estado de São Paulo e que atingiu diretamente, entre outros setores, o setor da panificação e confeitaria.

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