Câmara de São Caetano aprova alteração na lei de gratificação da GCM

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Da Redação – Nesta terça-feira, 17, os vereadores da Câmara de São Caetano aprovaram, em sessões ordinária e extraordinária, o projeto de lei do Executivo que altera a redação do artigo 4º da lei nº 5.087, de 29 de junho de 2012, alterado pelas leis nºs 5.167, de 26 de fevereiro de 2014 e 5.179, de 10 de abril de 2014, que institui a gratificação pelo exercício de atividade operacional diferenciada de segurança em situações ou eventos especiais, aos servidores da Guarda Civil Municipal que especifica, alterando cada turno especial de 12 para oito horas complementares.

Somente em sessão ordinária, além do projeto da Prefeitura, foram votados mais seis projetos de lei dos vereadores da Casa. O vereador Cidão do Sindicato teve dois projetos de lei apreciados em primeira discussão. O primeiro deles altera a redação da ementa e do artigo 1º da lei nº 3.729, de 27 de outubro de 1998. Com a alteração, a ementa passa a ser a seguinte: “institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia dos Artistas’, e dá outras providências”. Além da inclusão da data no calendário oficial, a comemoração passa a ser feita, anualmente, em 24 de agosto. O segundo projeto de lei de Cidão institui o estímulo à criação da creche 24 horas com horários flexíveis no município. Os dois projetos do vereador foram aprovados.

Em segunda discussão, foram aprovados quatro projetos. O do vereador Roberto do Proerd institui o incentivo à instalação de bicicletários nos estabelecimentos comerciais situados no município de São Caetano do Sul. O vereador Parra teve votado o projeto que dispõe sobre o estímulo à prevenção ao alcoolismo entre as mulheres. Para o Calendário Oficial de Datas e Eventos do município, apresentaram projetos os vereadores Maurício Fernandes, que cria o Dia do Mecânico, e Fábio Soares, que institui o Dia do Artesão.

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