Artesp inicia processo para penalizar a concessionária Ecovias com multa de até R$ 391 mil após vistoria na Imigrantes

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Da Redação – A ARTESP iniciou processo de penalidade para aplicação de multa de até R$ 391 mil à concessionária Ecovias devido a irregularidades verificadas na Rodovia dos Imigrantes (SP-160) durante a operação “Blitz Olho Vivo”. A ação especial de fiscalização ocorreu em todo o trecho concedido da rodovia, entre os municípios de São Paulo e Praia Grande, passando pelas cidades de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão e São Vicente.

Agentes e técnicos da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – já haviam identificado não conformidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a drenagem, falta de limpeza e varredura de áreas pavimentadas, sinalização vertical (placas), entre outras. A blitz desta semana foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária havia providenciado os reparos dentro dos prazos contratuais, além de realizar novas constatações para que as fiscalizações rotineiras possam ser cada vez mais eficazes.

Na “Blitz Olho Vivo” foi identificado que a Ecovias executou reparos em 68 não conformidades, de um total de 78 apontadas em vistorias anteriores, dentro do prazo contratual. Mais uma não conformidade de notificação imediata (a multa é aplicada sem que haja abertura de prazo para solução do problema) foi identificada. Os 10 reparos não realizados somados à não conformidade de aplicação de penalidade imediata irão gerar a notificação para multa de R$ 391 mil. Esses problemas referem-se principalmente a falta de manutenção de defensa metálica e não realização de limpeza de barreira rígida.

A fiscalização apontou ainda outras 23 novas não conformidades, referentes a falta de limpeza do pavimento e de defensas, além de lixo na faixa de domínio, dentre outras, que podem gerar multa de até R$ 446 mil se não forem sanadas nos prazos previstos em contrato.

Pente-fino. A Ecovias é responsável pela administração, manutenção e operação de 176,8 km de pistas do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), além da prestação de serviços aos mais de 40 milhões de veículos recebidos no Sistema Anchieta-Imigrantes anualmente. A concessionária, além da Rodovia Anchieta, também opera a Rodovia dos Imigrantes (SP-160), a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP 248/55) e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), além das interligações com o Planalto em São Bernardo do Campo (SPI-040/150) e com a Baixada em Cubatão (SPI 059/150).

Os fiscais da ARTESP percorreram na blitz de segunda-feira 116 quilômetros de pista da SP-160, considerando os dois sentidos do trecho fiscalizado.

Balanço – Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à Ecovias que somam R$ 1,2 milhão. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 37 notificações de não conformidades relacionadas a não execução de reforma de passarela, não execução de varredura de áreas pavimentadas, não conservação de revestimento vegetal, sinalização danificada, entre outros. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 7,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

“Blitz Olho Vivo” da Artesp. A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a ARTESP realiza na malha rodoviária concedida, que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante o ano. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 18 das 20 melhores do Brasil são paulistas e recebem investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A “Blitz Olho Vivo” mobiliza, simultaneamente, as diversas áreas técnicas da Agência e de diferentes Diretorias para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.

Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br. A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.

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