Alesp aprova PL que estabelece diretrizes orçamentárias para 2021

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Da Redação – Em sessão plenária virtual, realizada nesta terça-feira, 28 de julho, o Parlamento paulista aprovou o Projeto de Lei 307/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para o Orçamento do Estado para o próximo ano (LDO). A redação final do texto será analisado e colocado em votação na próxima quinta-feira (30/07).

O projeto analisado segue pontos contemplados no Plano Plurianual (PPA) responsável por definir os objetivos da administração pública do Estado para o período de 2020 a 2023, aprovado pela Alesp no início do ano e construído a partir de critérios que consideram a descentralização, participação social, transparência, eficiência e inovação.

A LDO organiza metas e demandas previstas para um determinado ano, com base no que foi estabelecido PPA. A proposta é uma prévia do orçamento para o ano que vem. É ela que define metas fiscais e prioridades para os investimentos.

Confira aqui a íntegra do PL 307/2020:

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