PL de Ubiratan Figueiredo sugere criação do Fundo de Proteção Animal

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Da Redação – Ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais poderão ser garantidas por meio da criação de um Fundo de Proteção Animal, em São Caetano do Sul. É o que prevê um Projeto de Lei de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR) que foi protocolado na Câmara Municipal.

A proposição tem o objetivo de proporcionar e gerenciar receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar, bem como o controle populacional dos animais da cidade.

“É preciso elaborar políticas públicas que contemplem os animais, criar mecanismos para a arrecadação e constituir gestão de forma organizada sobre questões voltadas para o bem-estar animal”, explicou o vereador autor do projeto.

Segundo ele, entre as ações que poderiam ser incentivadas e ampliadas estão castração, campanhas de guarda responsável e maior cobertura da proteção antirrábica e de outras vacinas, principalmente no meio urbano. “Um Fundo permitirá a aquisição de materiais físicos destinados à proteção deles. As leis que punem os que maltratam animais são muito brandas, através de um Fundo isso pode mudar”, destacou Ubiratan.

O texto ainda ressalta que os recursos para o Fundo de Proteção Animal poderão ser captados e aplicados em ações voltadas ao amparo por meio de parcerias ou convênios com clínicas veterinárias, associações, ONG’s e entidades vocacionadas a proteção aos animais.

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