IPEM autua posto de combustível em Santo André

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Da Redação – O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou entre os dias 10 a 13 de março, uma operação especial de fiscalização em postos de combustíveis na capital, Guarulhos e região do ABC, com apoio da Polícia Civil e da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Dos 12 postos fiscalizados, um estabelecimento no município de Santo André, região do ABC, foi autuado pela presença de placas que não fazem parte das bombas de combustível, contendo fortes indícios de fraude para lesar o consumidor. No total, as equipes de fiscalização avaliaram 219 bicos de abastecimento nos 12 postos de serviço e interditaram 10 deles em um único posto.

Além da presença de placas suspeitas nas bombas, o posto de abastecimento em Santo André também foi autuado por problemas no volume de combustível fornecido ao consumidor. As equipes de fiscalização identificaram problemas, sendo o maior erro a falta de 1 litro a cada 20 litros (cujo erro máximo permitido é de 100ml).

As bombas com irregularidades foram interditadas pelo IPEM-SP e só poderão ser reutilizadas após mecânico autorizado fazer os reparos necessários, sendo liberadas com a presença de uma equipe de fiscalização do instituto. O posto com irregularidade tem dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência. O endereço do posto fiscalizado e autuado pelo IPEM-SP está disponível no link: http://goo.gl/SvpNwW

A ação envolveu quatro equipes de especialistas do IPEM-SP, cada qual acompanhada por equipes da ANP e Polícia Civil. Além de autuar o posto, o instituto apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas que apresentaram irregularidades. Caso seja comprovado, esses estabelecimentos podem ter sua autorização cassada.

O IPEM-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por mais especialistas e técnicos, realiza, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também garantir que o consumidor leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

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